SAD
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Ato: LEI ORDINÁRIA

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7495/2001
22/08/2001
22/08/2001
1
22/08/2001
22/08/2001

Assunto:Denomina "Jovino de Arruda Campos" a Rodovia MT-351.
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

1

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

LEI N° 7.495, DE 22 DE AGOSTO DE 2001 - D.O. 22.08.01.

 

Autor: Deputado Campos Neto

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada "Jovino de Arruda Campos", a Rodovia MT-351, que liga o Município de Várzea Grande ao Distrito de Pirizal, no Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de agosto de 2001.


as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

1