SAD
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Ato: LEI ORDINÁRIA

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7625/2002
15/01/2002
15/01/2002
6
15/01/2002
15/01/2002

Assunto:Criação do Parque Estadual Guirá.
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

1

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:


LEI N° 7.625, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 - D.O. 15.01.02.

 


Autor: Deputado Humberto Bosaipo

 

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